Exclusiva: Mesa Diretora da Câmara foi denunciada ao TJ por formação de Quadrilha

A imprensa regional divulgou essa semana a notícia de que um advogado chamado Marcelo Antônio Pinto dos Santos, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) uma notícia crime por formação de quadrilha e fraude a processo licitatório, na Câmara Municipal de Quissamã.

Segundo consta nas notícias divulgadas, o advogado Marcelo Antônio Pinto dos Santos, denuncia o suposto esquema que estaria relacionado a duas ações licitatórias na Câmara de Quissamã e envolveria vereadores, advogados, procuradores, empresários e membros da Junior Chamber International (JCI).

A notícia crime por formação de quadrilha e fraude a processo licitatório, pleiteia que o TJ adote providências legais, remetendo ao Ministério Público Estadual documentos que comprovem os supostos crimes (art. 90 da Lei 8666/93) e (art. 288 do Código Penal).

As notícias relatadas na imprensa dão conta de que o advogado Marcelo Antônio explica que o operador desse esquema seria o advogado Luís Felippe Klem. “Ele realizava a conexão das empresas com a Mesa Diretora da Câmara, através da vereadora Maria de Fátima Pacheco e dos vereadores Marcio Oliveira Pessanha, Francisco Xavier da Conceição Filho e Luiz Carlos da Fonseca Lopes. Esses vereadores são clientes do Dr. Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos em processos em trâmite no Tribunal de Justiça deste estado, bem como em processos de 1.° instância. Por sua vez também figura como diretor jurídico da Ciden, empresa vencedora da Carta Convite n.° 9/2011”.

A denúncia trata que: “O suposto esquema de fraude demonstra-se tão amador que os valores praticados pelas empresas para a prestação dos serviços possuem uma margem ínfima de variação pecuniária de uma empresa para outra, ensejando uma falsa impressão de legalidade e escolha do serviço mais vantajoso”.

Na tentativa de se justificar o advogado Luís Felippe Klem de Mattos afirmou em um jornal da região que não houve qualquer tipo de influência no processo licitatório e atacou o jornalista Roberto Barbosa por ter divulgado em seu blog a notícia da suposta fraude.

A Denúncia

A Noticia crime se refere a duas ações licitatórias, a Carta Convite nº 09/2011 para o Curso de Treinamento e Capacitação Profissional para os servidores da Câmara, que custou aos cofres do Legislativo R$ 74.500 mil, e as empresas participantes foram a IBRATE, CIDEM e L.M. Recursos Humanos, e a CIDEM foi a vencedora. E a Carta Convite nº 02/2012 para Elaboração de Plano de Cargos e Salários dos Funcionários da câmara, no valor de R$ 45 mil, com as empresas participantes, Alvitos Advogados Associados e L.M. Recursos Humanos, UP Engenharia S/S LTDA, e a vencedora foi a L.M. Recursos Humanos.

O denunciante explicita na notícia crime que o Procurador da Câmara, Gabriel Bueno Siqueira e a Assessora Jurídica Erika Monique Chaves, pertencem ao mesmo escritório do Dr. Luís Felippe Klem de Mattos, e que nas duas ações licitatórias o procurador teria emitido parecer favorável ás contratações e que o todo o processo de licitação teve como objetivo comum o enriquecimento ilícito, decorrente de violação a lei de licitações e superfaturamento na prestação de serviços, já que todas estas ações teriam ficado restritas às empresas dos aliados do Dr. Felippe Klem a fim de beneficia-los.

De acordo com o Artigo 90 da lei de licitações, essas práticas são consideradas crimes, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa e caso as condutas sejam praticadas em associação visando prática criminosa, ainda há previsão no artigo 288 do Código Penal, de que a formação de quadrilha com reclusão de um a três anos.