Nepotismo em Quissamã na mira da Justiça

O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC) e a primeira-dama, Alexandra Moreira já foram intimados na condição de réus no processo 002698-33.2011.8.190084.

O autor do processo é Ministério Público por conta de um denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que tem como presidente José Carlos Manhães, o Zé Dendeca, que pede o afastamento de Alexandra do cargo de secretária de Saúde e outros parentes de Armando nomeados na administração municipal.

O mesmo processo pede a demissão do secretário de Desenvolvimento, Haroldo Carneiro, irmão do prefeito e Rosana Quimer Carvalho Gomes, cunhada da primeira-dama.

Decisão - Já o processo nº 002570-47.2010.8.19.0084, promovido pelo Ministério Público, que determinou a exoneração de dois parentes da primeira-dama Alexandra Moreira que estavam nomeados em cargo comissionados na prefeitura já conta com decisão de liminar que deve ser cumprida de imediato. Veja o resumo da decisão:

“Defiro a liminar requerida por determinação ao Município réu e ao Segundo réu que promovam a imediata exoneração do 3º (terceiro) e 4º (quarto) réus dos cargos em comissão para os quais foram nomeados, devendo a edilidade abster-se de promover novas nomeações dos senhores José Augusto de Carvalho Gomes e Kleber Gomes Moreira, enquanto estes mantiverem vínculos de parentesco até 3º grau, assim, consanguíneo ou civil, com a autoridade nomeante ou qualquer dos secretários municipais.”

A ação civil pública foi movida com base na súmula do STF que proíbe o nepotismo na administração pública e por ato de improbidade administrativa. Os réus recorreram dessa decisão.