Governistas impedem povo e ficar em sua Casa

Presença de PM fortemente armado intimidou população

O presidente da Câmara, Marcio Pessanha, endossado por seus colegas governistas, impediu, com a presença de policial militar fortemente armado, a população de permanecer no plenário da Câmara, e vereadores da oposição se retiraram junto com a população porque não admitiram tal atitude contra todos os cidadãos que estavam no plenário, segundo eles, sem distinção se eram da situação ou da oposição, se manifestando ou não.

Com o intuito de calar a população de Quissamã, o presidente da Câmara de Quissamã com o aval de seus companheiros governistas solicitou a força policial para retirar a população do plenário na sessão do dia 10/05, suspendendo os trabalhos que só reiniciaram após o recinto vazio.

Os vereadores da oposição Juninho Selem, Nilton Pinto e Edi da Silva se solidarizaram com a população e também deixaram o plenário, depois da chegada da força policial.

A semana de trabalhos legislativos surpreendeu a população de Quissamã, com mais um ato de tirania da Mesa Diretora da Câmara de Quissamã que proibiu qualquer manifestação do público presente às sessões legislativas com pena de uso de força policial.

O presidente Márcio Pessanha abriu a sessão de terça-feira (08) advertindo o público que a tentativa de qualquer ato de manifestação poderia ser reprimida com o uso de força policial.

A medida repressora da Mesa Diretora se deu após as manifestações ocorridas na sessão do dia 03/05 quando populares resolveram levantar faixas e cartazes pedindo uma CPI no governo municipal.

Vale ressaltar que enquanto pessoas ligadas à base governista e assessores aliados a eles riam e debochavam dos vereadores da oposição, hora nenhuma, foram sequer advertidos em plenário pelo presidente, e teve até vereador governista debochando dos colegas que eles não tinham galera, se referindo às manifestações do público a favor da base do governo.

Esse ato vem somar a vários outros já tomados pela atual Mesa Diretora a fim de coibir os debates na câmara, a tentativa anterior foi a diminuição do tempo de fala de vereadores para dez minutos, que ainda não colocada em votação.

A população ficou preocupada com mais essa atitude tirana dos vereadores, que vem seguindo a risca o comportamento repressor do atual governo e lamenta que a Casa do Povo tenha que ficar calada.

O advogado Marcelo Martins, em seu blog repreendeu a atitude do presidente da Câmara Márcio Pessanha, justificando que foi um ato de abuso de autoridade e desrespeito a cidadania e a democracia, que visou reprimir qualquer atitude de manifestação da população nas sessões da Câmara com ameaças até de levar o cidadão para a delegacia pelo crime de desacato a funcionário público.

Ele enfatiza que o vereador e a base governista ao tomar esse tipo de atitude ferem de morte os Direitos individuais e coletivos do cidadão tão duramente conquistado pela Constituição Federal de 1988, é também uma forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais e cita a Constituição brasileira de 1988.

Dr. Marcelo Martins ressalta ainda que a liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia, impedir a população de se manifestar é "castrar a democracia", é rasgar a Constituição, é voltar aos velhos tempos da ditadura!

E explica que ninguém pode ser levado para a delegacia por exercer um direito estabelecido na Constituição, até porque, não se pode confundir Funcionário Público com Agente Público. Não existe crime de desacato a funcionário público porque o vereador não é funcionário público, mas sim um agente público, da categoria dos agentes políticos, eleito pelo voto direto e secreto, em eleição realizada simultaneamente em todo o país. Conforme preceitua o artigo 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, o vereador não e servidor público pelo fato da vereança. Não é funcionário nem empregado. Não mantém só pelo fato de ser vereador, relação de emprego com o Município. O Vereador é agente político, sujeito a normas especiais no desempenho de suas funções, distintas das normas aplicáveis ao funcionário público (estatuto) e aos trabalhadores (direito do trabalho).

E sugere ainda que se busque no doutrinador Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 6º ed., pág. 370: “Funcionários públicos são os servidores legalmente investidos em cargos públicos da Administração Direta e sujeitos às normas do Estatuto da entidade estatal a que pertencem”.

“O máximo que o vereador pode fazer é reprimir os excessos, caso aconteça, pedir para se retirar do plenário caso a manifestação atrapalhe o funcionamento da sessão. Tudo isso só prova uma coisa, o despreparo da atual mesa, o desespero dos vereadores governistas e o crescimento da pré-candidatura do vereador de oposição Junio Selem para prefeito da cidade, somado ao medo de uma possível aliança entre o vereador Junio Selem e o ex-prefeito da cidade Otávio Carneiro em uma chapa única, o que no caso seria o fim dos sonhos dos governistas em ganhar o pleito eleitoral de 2012”, finalizou Dr. Marcelo.

Presença de Policia Militar na Câmara Municipal preocupa vereador

O vereador Juninho Selem se mostrou preocupado mais uma vez com a presença da polícia militar na Câmara Municipal e informou aos colegas de plenário que irá enviar um oficio ao Comandante do Batalhão, Coronel Ramiro, pois o mesmo já esteve nesta Casa alegando que não tinha contingente para aumentar a segurança no município, porém tem o suficiente para enviar a Câmara.

“Somos agentes públicos e a nossa população é ordeira, vem acompanhando os debates da Casa e sabe se comportar civicamente. Nós vereadores somos autossuficientes para saber o que é certo ou errado no grande debate e hora nenhuma vamos levar para o lado pessoal, nossas ideias.” Alegou Juninho, em referência a presença constante da PM no Legislativo.

O vereador da oposição aproveitou para lembrar que todas as vezes que eles se posicionam cobrando do governo soluções para os problemas da cidade, outros colegas insistem em retomar questões já resolvidas na câmara a fim de desviar a atenção da população para aquele problema, já que eles não se sentem a vontade para cobrar da administração pública a melhoria desses serviços.

“Os debates são importantes para a população, temos exemplos para mostrar, queremos que a população seja bem atendida por isso estamos aqui”, enfatizou Juninho. Ele destaca exemplos de trabalhos, como as obras de infraestrutura de Vista Alegre, que só foram iniciados depois que foram insistentemente cobrados em plenário e pela população com a colocação de faixas em suas residências pedindo melhorias.

Outras questões ainda aguardam uma explicação do Poder Público, como a compra de uma moenda, que ninguém sabe até hoje o seu paradeiro ou utilização, a prestação de contas de programas como o de irrigação de Canto de Santo Antônio, Fábrica de Farinha, Padaria-Escola, Defumado de Barra do Furado, Pepino em Conserva. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Haroldo Carneiro já foi convidado a vir a câmara dar explicações sobre estes projetos e outros como o Quissamã Empreendedor, mas nunca apareceu.

Vitima da mordaça

Cida, na última sessão da câmara foi mais uma vez vítima de zombaria por pessoas ligadas ao governo e aos vereadores governistas como assessores que possuem altos salários

Desde fevereiro de 2011, quando a vendedora autônoma Maria Aparecida de Souza, foi agredida física e verbalmente pela secretária de Saúde e primeira-dama, Alexandra Moreira, dentro do hospital municipal de Quissamã, ela vem sofrendo retaliações tanto do grupo político do governo como dos vereadores da situação.

Ela tem sido vitima de insultos, deboche, sendo chamada de louca e vândala na imprensa local e no microfone da rádio usada pelo governo. Já foi citada, de acordo com ela, em uma falsa notícia crime de ameaça pelo presidente Marcio Pessanha.  E na última sessão da câmara foi mais uma vez vitima de zombaria por pessoas ligadas ao governo e de insinuações de vereadores da bancada governista. Ao se indignar com os atos de autoritarismo  da mesa diretora, Maria Aparecida se manifestou pacificamente no plenário da Câmara Municipal e foi tratada com uma criminosa pelo presidente Marcio Pessanha que chamou a polícia para retira-la do plenário. O fato repercutiu em toda a cidade e a população se manifestou a favor de Maria Aparecida.

“Estou sendo chamada de louca, vândala e baderneira pelo prefeito e seu grupo político, quando na verdade estou apenas dando voz à indignação da população pelos desmandos e abuso desse governo”, contou Maria Aparecida, a Cida.

Registro de ocorrência - Maria Aparecida registrou um boletim de ocorrência na 130º Delegacia Legal contra o presidente da Câmara Municipal de Quissamã por injúria. De acordo com ela, na última sessão de quinta-feira (10) ela sofreu chacota e foi intitulada de doida. Agora os advogados de Maria Aparecida estão acompanhando o caso.